Nesta segunda-feira (9), o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito das fake news, que estava em tramitação há sete anos e meio. A medida atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O inquérito, que tramitou sob sigilo, investigou empresários, políticos, jornalistas, usuários das redes sociais e ministros do STF. Ele foi aberto em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e a relatoria ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, sem sorteio prévio.
Fachin fundamentou sua decisão em quatro pontos: primeiro, a abertura do inquérito foi validada pela ADPF 572, que não autorizou uma investigação permanente. Em segundo lugar, ele destacou que a longa duração da investigação aumentava a necessidade de justificar sua continuidade. O terceiro argumento foi que o inquérito não poderia ser usado como base permanente para novos fatos. Por fim, Fachin afirmou que o objeto do inquérito se esgotou, gerando mais de 1.600 ações penais.
Apesar do arquivamento, as ações penais já em andamento continuam válidas, e os atos praticados até agora permanecem. Fachin também analisará os 104 procedimentos vinculados ao caso, que só seguirão se tiverem objeto próprio e justa causa. Documentos com dados bancários e fiscais serão mantidos em sigilo até nova determinação.
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