Mesmo com as restrições legais impostas às ligações de telemarketing, práticas abusivas continuam sendo registradas em cidades do interior de São Paulo. É comum que quase todo mundo seja vítima ou conheça alguém que seja vítima dessas ligações insistentes e inoportunas.
Existem órgãos reguladores como a Fundação Procon e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trabalham para coibir essas irregularidades. A Lei Estadual 13226 de 2008 estabeleceu o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, que exige que as empresas do ramo consultem o consumidor antes de fazer qualquer contato com telefones no estado de São Paulo.
O cadastro é simples de fazer, e permite que o consumidor poderá indicar até cinco números de sua titularidade para solicitar que entre na relação restritiva e, assim, esteja livre das incansáveis ligações que nos são feitas a qualquer hora de todos os dias. Além disso, a Anatel mantém uma plataforma digital que fornece informações sobre empresas que realizam ligações excessivas e incompletas, ou que não usam o prefixo 0303.
Essas informações são valiosas, pois permitem que o consumidor denuncie abusos e, em casos mais graves, busque reparação judicial. O acesso a essa plataforma pode ser feito pelo site oficial. Clique aqui!
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